Relações comerciais, econômicas e financeiras são em sua maioria pautadas em acordos e contratos que esclarecem as partes sobre suas obrigações, compromissos e direitos. Isso posto, é essencial em algumas operações prever e assegurar as ações e dados dos envolvidos. É justamente neste cenário que um contrato NDA é imprescindível.

Contar com um NDA (Non Disclosure Agreement, ou Acordo de Confidencialidade em português) é garantir que a propriedade intelectual além de estar protegida, também possa explorar novas oportunidades.

A seguir, você vai entender um pouco mais sobre o documento, bem como sua relação com a cessão de créditos. Boa leitura!

O que é NDA?

O NDA é um documento que atesta que informações tratadas por duas ou mais partes são sigilosas. Ou seja, é um termo/contrato de confidencialidade, que, quando recomendado e para efeito jurídico, os aderentes se comprometem a proteger os conteúdos tratados.

Existem três tipos de NDA:

• Unilateral: apenas uma das partes deve manter em sigilo as informações compartilhadas, isto é, quem as recebe;

• Bilateral: realizado normalmente quando há um acordo de parceria comercial entre as partes, as informações não devem ser compartilhadas por nenhuma delas;

• Multilateral: similar ao anterior, mas os envolvidos, aqui, têm comprometimentos diferentes na questão do sigilo.

Por que ele é tão importante?

Um termo de confidencialidade é de suma importância quando empresas visam crescimento e, para alcançá-lo, traçam estratégias e metas bastante particulares. Logo, se elas caem nas mãos erradas, o negócio pode ser prejudicado.

Diante disso, firmar um documento como o NDA é muito importante para que dados e informações internas da empresa, como pesquisas, técnicas, designs, entre outros, não sejam compartilhados pelos envolvidos. Caso isso aconteça, penalizações previamente discutidas poderão ser aplicadas.

Além de profissionalismo, empresas que adotam a prática têm garantia de proteção do seu patrimônio intelectual. Afinal, a partir de um contrato NDA pode-se evitar:

• divulgação de dados e informações comerciais de ordem confidencial;
• prejuízo financeiro;
• plágio (propriedade intelectual);
• que um projeto seja comprometido por ter seu conteúdo compartilhado indevidamente;
• quebra de sigilo pelas partes envolvidas. 

NDA e a cessão de créditos

Com respaldo legal no Brasil, através da Lei 10.406/2002 do Código Civil, a cessão de créditos vem crescendo a cada ano que passa. Inclusive, esse mercado é tendência para 2023.

Por ser um processo que beneficia tanto o lado de quem vende (cedente), quanto de quem compra (cessionário), contar com uma consultoria especializada na área é fundamental para prevenir quaisquer problemas que possam surgir no meio do caminho. E dentre as práticas realizadas na cessão está o NDA.

Mais uma vez, aqui, ressalta-se a responsabilidade de proteger e garantir que informações confidenciais não sejam vazadas para terceiros. Nesse sentido, em uma cessão de créditos, o NDA oferece a segurança necessária aos cedentes, para que os mesmos compartilhem os dados com a garantia que estarão protegidos contra a má utilização das informações.

Vale destacar que, a partir de um NDA bem redigido, as partes estão cobertas nas ações que envolvem a prática da cessão.

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