Conforme mencionamos anteriormente, a atuação de um advogado é essencial para o processo de recuperação de créditos. Afinal, esse profissional possui grande conhecimento sobre as leis que regem ações de cobrança e os riscos que elas podem acarretar.

Pensando nisso, entrevistamos a advogada especialista em direito empresarial Maria Tereza Tedde, sócia da Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados. No bate-papo, ela conta como a crise desencadeada pela pandemia de Covid-19 potencializou o volume e a complexidade das operações, além de falar sobre suas perspectivas para 2021.

Atualmente, Maria Tereza Tedde dedica-se, principalmente, na assessoria de investidores em ativos estressados. Mas a advogada também possui larga experiência em contratos empresariais, contencioso cível e recuperação de créditos. Além disso, ao longo dos últimos 15 anos, atuou diretamente com FIDCs, reestruturação de dívidas, planejamento patrimonial e sucessório e meios de pagamento. 

Abaixo, confira nossa entrevista exclusiva!

Portal Cessão de Créditos: Você foi anunciada como nova sócia da Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados em setembro de 2020 para inaugurar o setor de reestruturação e recuperação de créditos da empresa. Pode nos contar um pouco sobre como aconteceu tudo isso?

Maria Tereza: Já estávamos vendo, ao longo dos últimos anos, uma confluência de fatores propícios ao desenvolvimento do mercado de ativos estressados no Brasil. O crescimento de oportunidades e a profissionalização do setor é notável, mas esse avanço não foi acompanhado tão de perto, em um primeiro momento, pelos escritórios de advocacia, que, em geral, assessoravam investidores, credores e devedores de forma pontual. Foi nesse contexto que eu já havia visto uma oportunidade para deixar a sociedade na Jive Investments e fundar uma área especializada em reestruturação e recuperação de ativos no Silveira Tannous e Tedde Advogados.

A crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, no entanto, revelou a necessidade de uma estrutura mais robusta e completa para a prestação desses serviços. Nesse sentido, o convite feito pelo Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados para o desenvolvimento da área em sua estrutura foi irrecusável.

O que fizemos, então, foi centralizar esforços para que nossos clientes consigam, em um só lugar, se valer da solidez de um escritório que está no mercado há mais de trinta anos, com grande reconhecimento em áreas correlatas (notadamente societário, tributário e contencioso cível estratégico) e da minha experiência em um mercado tão específico e peculiar quanto o de ativos estressados e securitizações.

Portal: Em sua visão, qual a importância de um profissional de Direito dentro dessa área de ativos distressed? 

MT: O mercado de ativos estressados tem dois pontos nevrálgicos: precificação, em um primeiro momento, e a recuperação do ativo, em seguida. O advogado é essencial em ambos.

Na precificação de ativos “normais”, em geral o maior risco é econômico, risco de mercado. Mas, quando estamos diante de um ativo estressado, o risco jurídico toma o protagonismo na operação. Assim, o advogado não tem “só” a função de apontar a viabilidade jurídica do negócio e apontar medidas mitigadoras de riscos jurídicos em geral (embora isso nunca seja pouca coisa), mas de influenciar diretamente no preço do ativo, ao auxiliar na estimativa de valor e tempo da recuperação (notadamente quando o ativo é um crédito judicializado). Na recuperação, esse profissional torna-se ainda mais indispensável, seja para auxiliar na definição da estratégia de recuperação, seja em sua implementação. 

Portal: Como um advogado pode auxiliar uma empresa a recuperar o patrimônio que já considerava perdido?

MT: Primeiramente, precisamos entender qual o motivo de se considerar aquele crédito perdido. O processo foi bem conduzido? Houve efetivo esforço de identificação de bens penhoráveis? A negociação (se existiu) foi conduzida por profissionais experientes? Além disso, não foram identificados bens expropriáveis ou não foi encontrado dinheiro?

Trabalhei em um número considerável de casos em que o devedor não tinha dinheiro (faltava-lhe liquidez para a realização de um acordo), mas tinha outros ativos, que, embora não tão óbvios, poderiam, se bem trabalhados, gerar recursos para o credor. Tudo isso precisa ser analisado.

Portal: O último ano foi um período complicado para empresas de diversas áreas. Como você sentiu na prática essa questão?

MT: 2020 foi um ano peculiar e agitado, sem dúvida. Notei um aumento importante no número de pessoas não só falando sobre ativos estressados, mas, também, tentando entrar no mercado. Seja em uma posição de investidor, de cedente ou de prestador de serviços. Mas o desconhecimento do mercado por boa parte dos entrantes gerou algum ruído nas negociações.

Nesse sentido, havia um descompasso nas expectativas das partes com relação às condições comerciais deste tipo de operação, especialmente no que tange ao preço dos ativos. Ao lado disso, vivemos tempos muito incertos. Ninguém sabe, de fato, quando haverá alguma consistência na recuperação da economia. E a incerteza afeta não só o apetite do investidor, mas também o preço do ativo (lembrando que esse é calculado com base no valor e tempo estimados para o recebimento).

Ou seja, havia muita gente querendo comprar e vender ativos estressados. Mas os investidores acabavam aplicando deságios ainda mais agressivos do que o usual, em virtude das incertezas. Já os vendedores, por seu turno, se assustavam com os valores, considerando-os desproporcionalmente baixos. Agora, os players já tiveram um ano para conversar, entender melhor o mercado (quem não era da área), negociar, contratar profissionais mais experientes… E tenho sentido que as negociações estão começando a ficar mais fluidas e maduras.  Imagino que essa seja a tendência daqui pra frente.

Portal: Sabemos que 2021 acabou de começar, mas você já enxerga alguma recuperação do mercado econômico diante de todos os acontecimentos que a pandemia causou? Quais são suas projeções para o ano?

MT: Em meados do ano passado, eu não acreditava que teríamos, em um curto espaço de tempo, aumento expressivo nem do número de falências e recuperações judiciais, nem da inadimplência geral. E imaginava isso em razão das medidas que estavam sendo tomadas nesse sentido. Ao lado disso, temos um empresariado e uma população acostumados a passar por crises econômicas. O “jeitinho brasileiro” é, muitas vezes, estratégia de sobrevivência.  

Esse cenário, de certa forma, se concretizou, mas não podemos nos iludir com os números atuais, pois a crise está se prolongando. É só andar pelas ruas para ver a quantidade de estabelecimentos fechados. A conta deve chegar, acredito que já em 2021, com o fim do auxílio emergencial, retomada das execuções fiscais e vencimento das obrigações renegociadas.

Esse fato só poderia ser freado por uma retomada efetiva da economia, mas seu início depende da vacina. Sei que esse é um grande desafio, pois o Brasil é um país muito extenso, populoso e desigual. Mas não temos alternativa e não podemos medir esforços, ou teremos apenas empurrado o pior da crise para um futuro que, agora, está bem na nossa frente.

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Todos os meses, o blog do Portal Cessão de Créditos tem o objetivo de trazer conteúdos pertinentes e exclusivos aos seus leitores. Não deixe de conferir a entrevista que fizemos em janeiro com o CEO do Portal, Maxiuel Cerizza!