Hoje em dia, praticamente todas as ações da sociedade são pautadas pela lei. Sendo assim, uma das profissões mais importantes para a administração da justiça é a do advogado.

Para além das práticas do Direito, os processos e ações judiciais geram ativos – que são os valores que são determinados a serem pagos às partes envolvidas. No entanto, não é preciso esperar que exista desfecho de uma ação para receber, e é justamente essa prática de “antecipar” um recebimento que chamamos de cessão de créditos judiciais.

Vale relembrar: quando uma causa é ganha na justiça, o juiz determina um valor  indenizatório a ser recebido dentro de um prazo. Por não terem tempo hábil para esperar, diversas pessoas optam pela venda desses créditos, ou seja, realizam uma cessão de créditos judiciais. Essa prática é cada vez mais comum e praticada pelos profissionais que atuam no judiciário, seja para oferecer essa possibilidade a seus clientes (sendo assim uma possibilidade também de recebimento) seja como uma forma de investimento.

Neste contexto, trazemos informações sobre essa prática a seguir.

O que é cessão de crédito judicial?

É um negócio em que o cedente (quem vende) repassa os direitos de posse (o que é cedido)  ao cessionário (quem compra) de modo total ou parcial. No caso de créditos judiciais, o objeto da cessão deve ser resultado de uma ação judicial.

Dos ativos judiciais, os que são passíveis de cessão são:

• Ações previdenciárias;
• Ações trabalhistas;
• Ações cíveis;
• Precatórios;
• Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Por que investir?

A resposta é clara, como em todo processo de cessão de créditos, quem investe busca um ganho financeiro, antecipando ao cedente um valor inferior ao real do crédito. Os deságios variam conforme o perfil do crédito e o tempo que esta receita será efetivamente realizada.

O benefício, por parte do Cedente, é receber antecipadamente, mesmo que de forma parcial, aquele valor que lhe é garantido. O autor da ação (que ganha o processo) comercializa seus créditos judiciais e a partir deste valor também liquida os honorários junto aos seus advogados.

Neste cenário também surge a possibilidade dos advogados receberem seus ganhos com mais celeridade. Assim, esses profissionais podem atuar como intermediadores, oferecendo a opção de cessão de créditos judiciais a seus clientes.

A prática apresenta vantagens:

• Não há limitações para esse mercado perante a lei brasileira;
• Há um número considerável de processos em tramitação no Brasil, com valores significativos;
• O retorno para o investidor é muito positivo comparado a outros tipos de investimentos, por ser relativamente desconhecido, bem como pequeno diante do que ainda pode crescer;
• Os valores não defasam conforme o decorrer do tempo, visto que são corrigidos pelos índices de correção monetária;
• Por não serem transacionados na Bolsa de Valores, os créditos judiciais não têm seus valores oscilando no mercado financeiro.

Recomendamos a leitura do texto “O preço é apenas a ponta do iceberg”.

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