quinta-feira - 24 de fevereiro de 2022

Ajuizamento de dívidas: o que significa esse termo?

Manter as contas em dia nem sempre é uma tarefa fácil, principalmente com as consequências que a pandemia trouxe nos dois últimos anos. Há diferentes perfis de devedores, mas é claro que ninguém quer ser cobrado.

A questão é que quem cobra (empresas) está no seu direito, pois precisa do dinheiro/crédito para continuar na ativa. E uma das formas de cobrança é por meio da justiça. No entanto, existe um prazo determinado para que o ajuizamento de dívidas seja feito. Aliás, você sabe o que é ajuizamento?

Muitas pessoas se assustam com o termo, mas, na maioria das vezes, é por não saberem o que ele significa. E é justamente por isso que, hoje, trataremos sobre o assunto. 

O que é ajuizamento?

Em linhas gerais, o ajuizamento de dívidas significa que a sua dívida será cobrada judicialmente, ou seja, por meio da justiça. É a abertura de um processo judicial pelo credor. Quando isso acontece, é muito provável que seu crédito fique comprometido e conste restrições em seu nome no SPC e Serasa, por exemplo.

Quando uma cobrança chega à justiça, algumas ações judiciais podem ocorrer – as quais podem ser de diferentes tipos. Conheça os mais comuns:

  • Ação de execução de título extrajudicial/judicial: nesse tipo de ação o devedor já é intimado a realizar o pagamento da dívida. E caso o valor não seja pago, os bens do devedor podem ser bloqueados. É o melhor mecanismo processual para cobranças de dívidas.
  • Ação monitória: a ação monitória é comumente mais utilizada com títulos de crédito que já perderam o prazo para a Ação de Execução, sendo uma alternativa de cobrança judicial. Embora o devedor seja intimado a realizar o pagamento, há a possibilidade de apresentar uma defesa antes de ter os seus bens bloqueados.
  • Ação de cobrança procedimento comum: essa ação é mais demorada que as demais, pois normalmente o credor não possui todos os documentos necessários para a Ação de Execução, sendo um processo mais amplo, que depende de provas para validar o título de crédito. Somente após uma sentença judicial favorável é que o credor poderá buscar bens do devedor.
Qual é o prazo?

Em primeiro lugar, é preciso entender que, na maioria das vezes, a justiça é acionada para a cobrança de dívidas em último caso. Muitas empresas, durante um longo período, contatam o devedor para que um acordo seja efetuado e, assim, evitar todo um processo burocrático.

Porém, quando isso não dá certo, o ajuizamento acontece. E quando se aciona a justiça há diversos fatores para serem levados em conta; porque há diversos títulos de crédito, e nem todos possuem o mesmo prazo de cobrança, tendo alguns até mesmo legislação própria.

Portanto, a aplicação do Direito em relação a prazos é bastante ampla. Cada ação ou título de crédito comporta um caso – nesse sentido, para saber se há direito ou não de fazer uma cobrança, assim como qual é o procedimento judicial mais apropriado, o melhor é consultar um profissional.

É por isso que as cobranças diretas são mais eficientes, pois menos dinheiro é gasto e a recuperação do dinheiro é mais rápida. Dentre as maneiras possíveis de cobrar uma dívida extrajudicial estão a carta de cobrança e a cobrança via telefone.

Outras formas de recuperar o valor

Existem outras duas maneiras de uma empresa recuperar dívidas que estejam em aberto.
Enquanto a primeira é vender sua carteira de créditos vencidos para uma empresa especializada em recuperação de crédito, a segunda é utilizar os serviços do Portal Cessão de Créditos.

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