Após tantos meses de instabilidade econômica no Brasil, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou, no dia 7 de outubro, uma Medida Provisória que prevê um programa de empréstimo para MEIs.

O Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) previsto na MP 1057/2021 tem como objetivo favorecer microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Diante desse anúncio tão positivo para a categoria, o texto de hoje é justamente sobre o assunto. A seguir, você lê um pouco sobre MEI e os benefícios que a aprovação da MP deve trazer para a economia brasileira.

O que é um MEI?

A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) abriga, como pessoa jurídica, quem trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário – ou seja, portador de CNPJ. Atualmente, seu faturamento anual não deve passar de R$ 81 mil 一 valor que será alterado para R$ 130 mil já em 2022. 

O que significa a aprovação do empréstimo para a economia

O aumento do trabalho autônomo é realidade no país já há algum tempo. A criação do MEI, possibilitou a formalização de várias atividades, já que oferece bom custo-benefício para que o profissional tenha um CNPJ. Vale contar também que o crescimento dessa categoria aumentou consideravelmente de 2020 para cá.

Nesse contexto, a aprovação do empréstimo para MEI é muito importante para que o setor econômico consiga retomar o fluxo que possuía anteriormente, até porque muitos desses negócios foram prejudicados e se encontram de mãos atadas pela falta de recursos.

Com o PEC estruturado, estima-se que R$ 48 bilhões em crédito serão liberados para os microempreendedores individuais – a solicitação deverá ser feita até o dia 31 de dezembro de 2021.

Apesar de aprovada, o texto da MP 1057/2021 afirma que as instituições bancárias não terão nenhuma garantia da União ou de outra entidade pública. Em outras palavras, elas deverão arcar sozinhas com os riscos desses empréstimos.

Todas as condições, prazos, regras e características das operações de crédito serão elaboradas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A supervisão do programa ficará a cargo do Banco Central (BC).

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