Está na lei: Toda empresa tem o direito de negativar o CPF ou CNPJ de algum cliente que não pagou sua conta em dia. No entanto, quando se passam 5 anos dessa dívida, ela caduca e o nome volta a ficar limpo nos birôs de crédito. 

Mas isso significa que esse débito simplesmente some depois desse tempo todo? É o que vamos responder neste artigo!

Quando uma dívida caduca?

Considera-se que uma dívida caducou quando ela possui mais de 5 anos. Contudo, ao contrário do que muitos pensam, ela não deixa de existir. Na realidade, ela continua ali e os juros e multa pelo atraso também, portanto a dívida permanece aumentando conforme o tempo passa.

Ou seja, em outras palavras, a dívida caduca, mas continua existindo. Então ela ainda vai ser cobrada, com a diferença que o nome do devedor não estará mais “sujo na praça”. Por isso, é preciso ficar muito atento a essas situações, pois sua dívida apenas deixará de existir no mercado de crédito, mas continua armazenada em um banco de dados do Banco Central. 

E o que isso quer dizer? Simples: que qualquer instituição que tenha interesse em saber o seu histórico de finanças poderá acessar esses dados e verificar se você realmente não tem nenhuma pendência. Isso significa que, mesmo limpando o seu nome, você poderá ter dificuldades em solicitar um cartão de crédito ou pedir um empréstimo, por exemplo. 

E o que acontece durante esses 5 anos?

5 anos é o prazo limite para que o credor da sua dívida se utilize dos órgãos de restrição como o Serasa, SCPC/Boa Vista, etc para tentar te cobrar. Neste período ele pode negativar seu nome e também, através de parcerias com estes órgãos, enviar correspondências com propostas de acordos para liquidação.

Porém, quando o valor é muito alto, uma ação judicial pode ser ingressada pela empresa nesse meio tempo. Afinal, ela ainda está no seu direito. Só que o que muitas pessoas não sabem é que, se essa ação for aberta 1 dia ou 1 mês antes da dívida caducar, esses 5 anos deixam de valer. 

O que passa a valer, então, é o tempo da tramitação do processo — que pode levar mais alguns anos.  Ou seja, mesmo que o seu nome não esteja mais no Serasa/Boa Vista, haverá um processo judicial em curso.

Mas e depois? O que fazer com a dívida?

Se 5 anos se passaram e nenhuma ação na justiça foi ingressada contra você, isso não poderá mais acontecer. Ainda assim, você pode continuar sendo contatado para pagar o que deve. 

Nesses casos, uma opção é tentar renegociar a dívida com a instituição, solicitando um desconto ou alguma forma de parcelamento que não prejudique o seu orçamento mensal. Por essa razão, sugere-se que você analise a sua realidade financeira, com todas as entradas e saídas, para ver se você realmente consegue bancar o valor acordado.

O número de famílias brasileiras inadimplentes é alto — segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) elas já somam em torno de 11 milhões. E dentre as maiores causas está a fatura do cartão de crédito.

No artigo Os 3 maiores vilões dos endividados no Brasil, nós explicamos sobre cada um deles, bem como damos algumas possibilidades de quitar a dívida. Leia e confira!