Cinco meses de 2023 já se passaram e, desde o início do novo Governo, diversas pautas acerca da economia brasileira foram discutidas e implementadas.

Um exemplo disso é que, no final de abril, o ministro da Fazenda, anunciou 13 medidas para estimular o mercado de crédito no país. Essas  medidas visam impulsionar as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Entre as medidas, está o aumento do “mínimo existencial”, o valor mínimo que uma pessoa precisa ter garantido para sua sobrevivência e que não pode ser comprometido com dívidas.

Neste conteúdo, você entenderá mais sobre as medidas e sua importância para a economia do Brasil.

Por dentro das medidas

Embora todas as medidas tenham os seus benefícios, algumas se destacam por terem um impacto mais imediato no dia a dia da população.

Além do já comentado aumento do “mínimo existencial”, que irá regulamentar a Lei do Superendividamento, o pacote apresenta algumas propostas que irão influenciar diretamente no financiamento de novos projetos de infraestrutura e também na simplificação da emissão de debêntures em geral.

A seguir, veja quais são as 13 medidas anunciadas:

1. Aval da União às PPPs de estados e municípios;
2. Debêntures incentivadas;
3. Novo Marco das Garantias;
4. Garantia com recursos previdenciários;
5. Simplificação e desburocratização do crédito;
6. Acesso a dados fiscais;
7. Autorização de bancos e moeda digital;
8. Regime de Resolução Bancária;
9. Superendividamento;
10. Proteção a investidores no mercado de capitais;
11. Infraestruturas do mercado financeiro;
12. Ampliação das cooperativas de seguros;
13. Marco legal do seguro privado.

Algumas considerações a serem observadas

A equipe econômica do Governo Federal  espera que todas as medidas impulsionem  o mercado de crédito brasileiro, diminuindo as taxas de juros. Além disso, conforme comentado por Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, o pacote também objetiva a garantia de segurança financeira e jurídica.

Apesar de funcionarem bem de forma isolada, elas são complementares entre si. Para André Roncaglia, economista e professor da Unifesp, essas propostas não têm tanta força para a expansão de crédito se a economia do país não crescer e a taxa Selic não cair.

Sem isso, os resultados serão bem limitados.

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