Microempresas e empresas de pequeno porte às vezes precisam solicitar empréstimos, o que nem sempre significa destiná-lo para pagar as dívidas. Na verdade, muitas vezes, essa prática é a chance de melhorar o negócio ou incrementar instalações e maquinários, por exemplo.

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi criado para facilitar o acesso ao crédito dos empresários que se enquadrem nas exigências. É uma ferramenta que possibilita o crescimento dos negócios.

No último dia 21/03, a ampliação dos prazos para pagar empréstimos via Pronampe foi aprovada no Senado, e agora deve seguir para a aprovação presidencial. O prazo será de até 72 meses, o que é considerado uma ótima notícia.

A seguir, continue lendo para saber mais sobre o Pronampe e a ampliação dos prazos aprovada recentemente.

O que é o Pronampe?

O empréstimo Pronampe é uma medida do Governo Federal voltada ao auxílio dos micro e pequenos empresários para recuperar ou, então, manter seus negócios diante da grave situação criada pela pandemia da Covid-19.

No ano de 2021, contudo, o Pronampe foi estendido até 2025. Existem conversas e muitas defesas para que o projeto seja permanente, mas ainda não há nada conclusivo. Então, em palavras simples, o programa é uma linha de crédito voltada aos micro e pequenos empreendedores, concebida com a ideia de diminuir o impacto causado pela pandemia, mas agora também oferecendo outras possibilidades.

Quem pode utilizar o Pronampe?

O programa foi desenvolvido exclusivamente para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. O valor do empréstimo pode alcançar até 30% do faturamento e, além disso, outro grande atrativo são os juros reduzidos.

Para solicitar o acesso ao programa, o microempresário deve estar em dia e prestar informações financeiras e fiscais. Ele pode ser solicitado em bancos privados e públicos, fintechs, entre outros estabelecimentos

Abaixo, veja quem pode solicitar a linha de crédito do programa:

• Microempresa cujo faturamento bruto seja de até R$ 360 mil no ano.
• Empresa de pequeno porte cujo faturamento bruto seja de até R$ 4,8 milhões no ano.

Devo utilizar o programa?

Antes de tudo, o microempresário deve fazer uma análise consciente da real necessidade do empréstimo. Utilizar levianamente, apenas por estar apto a recebê-lo, é contraindicado por especialistas do setor financeiro.

Ter o Pronampe à sua disposição, em contrapartida, é extremamente útil ao microempreendedor que não tem outra saída. O empréstimo e os juros controlados servem como ferramenta para quitar dívidas ou até mesmo realizar um upgrade no empreendimento.

O que muda com a ampliação do prazo de pagamento do Pronampe?

A PLV (Projeto de Lei de Conversão) 1/2023, que vem da MP (Medida Provisória) 1.139/2022, amplia o prazo para pagamento em mais 24 meses. Antes, tal prazo era de 48, e agora deverá ser de até 72 meses.

Outro ponto interessante da PLV que vai para sanção é o plano de carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo solicitado.

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